Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg875837
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Para responder à questão 31 a 35, considere a Lei Complementar nº 28, de 23.12.2010, que instituiu o Código Tributário do Município de Cachoeirinha.O artigo nº 199 do referido Código estabelece que “O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato sujeito à licença sem pagamento da respectiva taxa, incidirá em multa equivalente a _____________________________ do valor do tributo devido.”Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
- A100% (cem por cento)
- B80% (oitenta por cento)
- C60% (sessenta por cento)
- D50% (cinquenta por cento)
- E30% (trinta por cento)