Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg875912
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.Segundo o artigo 58-A, a designação do servidor para ficar de sobreaviso depende de fundamentação do gestor da pasta, demonstrando anecessidade, o interesse e a conveniência para o Município e da anuência do Prefeito Municipal. Além disso, depende, também, da natureza do serviço prestado, que, dentre outros, deve estar relacionado com os seguintes serviços:I. De protocolo e de arrecadação de impostos.II. De trânsito e transporte.III. De saúde.IV. De assistência social.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.