Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDATEC 2012
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg875915
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, dispõe sobre as seguintes diretrizes para o trabalho na Educação na Saúde, EXCETO:
- AAvançar na implementação da Política Nacional de Educação Permanente por meio da compreensão dos conceitos de formação e educação permanente para adequá-los às distintas lógicas e especificidades.
- BConsiderar a educação permanente parte essencial de uma política de formação e desenvolvimento dos trabalhadores para aqualificação do SUS, que comporta a adoção de diferentes metodologias e técnicas de ensino aprendizagem inovadoras, entre outras coisas.
- CConsiderar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde uma estratégia do SUS para a formação e para o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, tendo como orientação os princípios da educação permanente.
- DDescentralizar o planejamento, a programação e o acompanhamento das atividades educativas e consequentes alocações de recursos na lógica de fortalecimento e qualificação do SUS e atendimento das necessidades políticas e sociais.
- EConsiderar que a proposição de ações para formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde para atender às necessidades do SUS deve ser produto de cooperação técnica, articulação e diálogo entre os gestores das três esferas de governo. As instituições de ensino, os serviços e o controle social podem contemplar ações no campo da formação e do trabalho.