Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FUNDATEC 2012
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg875989
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A expressão “interpretação conforme a Constituição”, dentre as técnicas de interpretação das normas constitucionais, pode ser entendida como
- Aforma de compatibilização das normas constitucionais, a fim de que todas tenham aplicabilidade.
- Baquela em que havendo normas com várias significações possíveis, deverá ser encontrada a significação que apresente conformidade com as normas constitucionais, evitando a sua declaração de inconstitucionalidade.
- Ctécnica de hermenêutica constitucional aplicável quando a norma infraconstitucional apresentar significado unívoco.
- Dtécnica que permite ao Judiciário substituir o Legislativo ou Executivo, atuado como legislador positivo.
- Etécnica de hermenêutica constitucional não admitida em nosso sistema jurídico.