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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNDECT 2012

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg876226
Banca
FUNDECT
Órgão
TJ-MS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Meio
Assinale a alternativa correta.
  1. AO sujeito ativo do crime de corrupção ativa è o funcionário público.
  2. BO objeto jurídico protegido no crime de corrupção ativa é a probidade da administração, e Lenta se evitar que uma ação externa corrompa a administração pública através de seus funcionários.
  3. CO crime de corrupção ativa somente se consuma se o funcionário público retardar ou omitir ato de ofício, ou praticar ato infringindo dever funcional.
  4. DO sujeito ativo da corrupção passiva pode ser qualquer pessoa.
  5. EPara efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública mediante remuneração .
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GabaritoB — O objeto jurídico protegido no crime de corrupção ativa é a probidade da administração, e Lenta se evitar que uma ação externa corrompa a administração pública através de seus funcionários.

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