Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNDECT 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg876230
- Banca
- FUNDECT
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Meio
Sobre a Ação Penal, assinale a alternativa correta
- AA ação penal privada é promovida mediante denúncia do ofendido ou pelo Ministério Público mediante representação do ofendido.
- BA retratação da representação poderá ocorrer em qualquer fase da ação penal.
- CSalvo disposição expressa em contrário, o ofendido ou seu representante legal poderão exercer o direito de queixa, dentro do prazo de 03 meses, contada do dia em que vierem a saber quem foi o autor do crime.
- DO direito de queixa e irrenunciável.
- ENão é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatoria.