Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FUNDECT 2012
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg876242
- Banca
- FUNDECT
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Meio
Dentre as garantias fundamentais, existem os denominados "remédios constitucionais”, que são garantias instrumentais que visam evitar ou reparar ilegalidade ou abuso de poder aos direitos fundamentais. Qual das alternativas abaixo não se refere a um "remédio constitucional"?
- AAção Penal
- BMandado de Segurança Coletivo
- CMandado de Injunção
- DHabeas Data
- EAção Popular