Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — FUNDECT 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qg876244
- Banca
- FUNDECT
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Meio
O julgamento de recursos contra as decisões do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar compete:
- Aas Câmaras Criminais.
- Bá Seção Criminal.
- Cao Tribunal Pleno.
- Dàs Câmaras Cíveis.
- Eao Conselho Superior da Magistratura.