Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — FUNDECT 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qg876247
- Banca
- FUNDECT
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Meio
Assinale a alternativa correta
- AO Conselho Superior da Magistratura é um orgão permanente de disciplina do Poder Judiciário Estadual, composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor Geral de Justiça.
- BAs Seções e as Câmaras sâo presididas pelos desembargadores mais antigas, pelo prazo de um ano, permitida uma única recondução.
- CO Presidente do Tribunal será eleito entre os membros do Órgão Especial para mandato de três anos.
- DA Seção Especial Cível de Uniformização de Jurisprudência será integrada pelos dois desembargadores mais antigos componentes das respectivas Câmaras Civeis.
- ESomente pela maioria de seus membros poderá o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, devendo estes julgamentos funcionar com pelo menos um terço de seus membros.