Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FUNDECT 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qg876257
- Banca
- FUNDECT
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Meio
Com base na Lei n° 3.310/2006 e alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta.
- AO aprovado em concurso público, diplomado para exercer o mandato eletivo nas esferas de governa municipal, estadual ou federal, quando da publicação do ato da nomeação, terá o prazo de posse contado da data do término do mandato, salvo no caso de acumulação legal
- BA investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
- CO servidor público designado para função de confiança devera entrar em exercício de imediato, sob pena de invalidação do ato de designação.
- DA posse e o exercício poderão ser reunidos em um só ato.
- ESalvo os casos previstos em lei, o servidor que interromper o exercício por mais de trinta dias consecutivos ou sessenta dias interpoladamente. durante um ano, ficará sujeito á pena de demissão por abandono de cargo ou inassiduidade habitual.