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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Utilização de Recursos Hídricos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012

Engenharia Agronômica (Agronomia)Utilização de Recursos Hídricos
Código
qg876397
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do MP - Agronomia
No que diz respeito à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AAssegura legalmente os direitos do usuário da água e ao mesmo tempo permite ao Estado controlar e proteger os recursos hídricos.
  2. BConcede ao usuário a exclusividade de uso da água e o licenciamento ambiental de suas atividades, para as águas de domínio do Estado.
  3. CÉ um instrumento pelo qual o órgão gestor dos recursos hídricos concede aos usuários o direito de fazer uso da água.
  4. DO Poder Público passa a conhecer a quantidade de água já comprometida pelo uso, gerindo com maior critério as quantidades demandadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Concede ao usuário a exclusividade de uso da água e o licenciamento ambiental de suas atividades, para as águas de domínio do Estado.

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