Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg876494
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Arquivista
Com relação à Resolução n. 5, 30 de setembro de 1996, do CONARQ, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas tabelas de temporalidade.
- BOs editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo 45 meses para possibilitar possíveis manifestações das partes interessadas.
- COs editais serão publicados em outro veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar Diário Oficial.
- DOs editais devem possibilitar às partes interessadas requerem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou copias de peças de processos.