Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg876630
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Desenho Industrial
Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de outros autores tais como fotografia, ilustrações, fontes etc. No entanto, quando se deixa de indicar o crédito autoral na utilização de obras alheias, ato que constitui violação de diretos autorais, a Lei n. 9.610, de 1998, prevê sanções.Assinale a alternativa que descreve corretamente as sanções previstas para a situação descrita.
- AA utilização de obras autorais sem os devidos créditos ao autor implica a apreensão do material publicado e processo de apropriação indevida.
- BAlém de responder por danos morais e patrimoniais, estará obrigado a revelar a identidade do autor no mesmo veículo, com o mesmo espaço.
- CCaso o designer utilize obras de outros sem conferir os devidos créditos, responderá processo por plágio e pirataria.
- DO autor desse ato de infração está sujeito a pagar indenização e cumprir até seis meses de detenção em regime fechado.