Questão de Design Gráfico — Produção Gráfica — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Design GráficoProdução Gráfica
- Código
- qg876638
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Desenho Industrial
Tratando-se de uma obra intelectual criada por um designer gráfico, em um escritório de design para o qual ele trabalha, pergunta-se a quem pertence a autoria: ao designer enquanto pessoa física ou ao escritório de design pessoa jurídica?
- AA autoria pertence à pessoa jurídica, uma vez que ele contratou o designer e detém os direitos patrimoniais.
- BCabem à pessoa jurídica (escritório) os direitos morais sobre a obra e ao criador (designer) os diretos patrimoniais.
- CEm se tratando de obra intelectual, a criação é sempre da pessoa física, uma vez que pessoa jurídica não cria.
- DNo referido caso, cabem ao designer os direitos patrimoniais e autorais uma vez que ele criou a obra.