Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg876689
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Direito
Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz:
- Aestará obrigado a arquivá-lo.
- Bintimará a vítima para que ela se manifeste, por meio de advogado, sobre o pedido de arquivamento, antes da decisão definitiva.
- Cpoderá discordar e iniciar a ação penal de ofício.
- Dpoderá discordar e remeter o inquérito ao Procurador-Geral de Justiça.