Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg876699
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Direito
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
- ACompete ao Juiz Estadual, nas comarcas que não sejam sede de vara da Justiça Federal, processar e julgar ação civil pública, ainda que a União figure no processo.
- BSomente o foro do Distrito Federal é competente para processar e julgar ação civil pública cujos danos sejam de âmbito nacional.
- CO juízo de primeira instância é incompetente para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa ajuizada contra agente político que tem prerrogativa de foro.
- DCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho.