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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg876702
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do MP - Direito
Sobre responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. ACaso haja desproporção excessiva entre o elevado montante do dano e o baixo grau de culpa, o juiz pode reduzir a indenização equitativamente.
  2. BA responsabilidade por danos causados ao menor é sempre objetiva.
  3. CO incapaz não responde, em hipótese alguma, por danos causados a terceiros, os quais deverão ser ressarcidos por seu responsável.
  4. DA indenização devida por danos causados ao incapaz deve ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caso haja desproporção excessiva entre o elevado montante do dano e o baixo grau de culpa, o juiz pode reduzir a indenização equitativamente.

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