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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qg876703
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do MP - Direito
Sobre o direito brasileiro das sucessões, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. AO Código Civil vigente equiparou os direitos sucessórios do companheiro sobrevivente aos do cônjuge supérstite.
  2. BConcorrendo à herança do falecido, irmãos bilaterais e unilaterais, estes têm direito à metade da herança a que aqueles fazem jus.
  3. COs filhos havidos fora do casamento têm direito à metade da herança dos filhos do de cujus com seu cônjuge.
  4. DO cônjuge é herdeiro legítimo de primeira classe concorrendo com os descendentes independentemente do regime de bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Concorrendo à herança do falecido, irmãos bilaterais e unilaterais, estes têm direito à metade da herança a que aqueles fazem jus.

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