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Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012

Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
Código
qg876704
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do MP - Direito
Sobre os vícios do negócio jurídico no direito brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. AO erro de direito não serve de fundamento para anulação do negócio jurídico.
  2. BPara que o erro gere a anulabilidade do negócio jurídico, é necessário que seja cognoscível.
  3. CO dolo, seja ele principal ou acidental, acarreta anulabilidade do negócio jurídico.
  4. DO dolo principal, além de implicar anulabilidade, acarreta a responsabilidade civil daquele que agiu dolosamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Para que o erro gere a anulabilidade do negócio jurídico, é necessário que seja cognoscível.

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