Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg876705
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Direito
Augusto mora com sua família em Belo Horizonte desde 2003. Em 2010, presta concurso para Professor Efetivo de Direito na Universidade Federal de Ouro Preto. Toma posse em 01/08/2010, mas continua morando com sua família em Belo Horizonte. Vai a Ouro Preto, em média, duas a três vezes por semana, quando tem atividades acadêmicas.Sobre esse caso, assinale a afirmativa CORRETA de acordo com o direito brasileiro.
- AAugusto tem domicílio apenas em Belo Horizonte, onde tem sua residência com ânimo definitivo.
- BAugusto tem domicílio apenas em Ouro Preto, por ser funcionário público efetivo e ali exercer suas funções.
- CAugusto deverá declarar para as autoridades competentes qual é seu domicílio, pois o direito brasileiro não admite a pluralidade de domicílios.
- DAugusto tem domicílio em Belo Horizonte e em Ouro Preto.