Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg876722
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Direito
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90, assinale a alternativa CORRETA.
- AInteresses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias jurídicas.
- BInteresses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação fática.
- CInteresses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
- DInteresses ou direitos individuais homogêneos são os que decorrem de origem específica.