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Questão de Geologia — Mineração — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012

GeologiaMineração
Código
qg876966
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do MP - Engenharia de Minas
O consentimento para a pesquisa
  1. Aé um ato administrativo que nasce a partir de um processo de outorga, que incorpora um direito real, por meio da qual a União consente ao minerador o direito de aproveitar industrialmente suas reservas minerais.
  2. Bé um direito-dever, com prazo definido para conclusão, razão pela qual se impõe ao estado e à administração fornecerem mecanismos e instrumentos para que possa ser exercido pelo minerador.
  3. Cé um ato administrativo vinculado aos resultados dos estudos de impactos negativos, medidas mitigadoras, compensações ambientais nas várias modalidades e ganhos ambientais.
  4. Dé um direito, que tem legitimidade e interesse para proteger o solo e subsolo, considerando prioritário o requerimento pleiteado em área livre e não indeferido de plano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é um direito-dever, com prazo definido para conclusão, razão pela qual se impõe ao estado e à administração fornecerem mecanismos e instrumentos para que possa ser exercido pelo minerador.

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