Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
- Código
- qg876998
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Engenharia de Seguranca no Trabalho
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.São competências da Delegacia Regional do Trabalho nos limites de sua jurisdição, EXCETO
- Aimpor medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre a segurança e medicina do trabalho.
- Bembargar obra, interditar estabelecimento no setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
- Cnotificar as empresas, estipulando prazos para a eliminação e/ou neutralização de insalubridade.
- Dtornar obrigatórias as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.