Pular para o conteúdo principal

Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
qg877030
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do MP - Farmácia
Sobre a Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976, assinale afirmativa INCORRETA.
  1. AÉ atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.
  2. BNão estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde.
  3. CSomente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.
  4. DAs empresas que exerçam as atividades previstas na Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976, ficam obrigadas a manter responsáveis técnicos legalmente habilitados suficientes, qualitativa e quantitativamente, para a adequada cobertura das diversas espécies de produção, em cada estabelecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde.

Link permanente: /questoes/qg877030