Questão de Conhecimentos Gerais — Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Conhecimentos GeraisConhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura
- Código
- qg877160
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Historia
Única em todo o País, a Lei Estadual n. 12.040/95, atual 13.813, repassa recursos que preservam a sua memória e sua produção cultural. A Constituição Federal determina que 75% do ICMS dos estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e que 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual. Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n. 12.040 que estabeleceu a redistribuição do ICMS através de novos critérios.Analise as seguintes afirmações sobre o ICMS e o patrimônio cultural em Minas Gerais, e assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA educação patrimonial e projetos relativos a essa área não são pontuados uma vez que não são considerados política de tombamento.
- BA população, a área territorial, a receita de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural são levados em conta para distribuição do ICMS.
- CO anexo III da Lei n. 12.040/95 apresenta a tabela de pontuação que define como critérios básicos as ações e políticas culturais.
- DO IEPHA/MG ficou responsável, no caso da variável patrimônio cultural, pela elaboração e implementação dos critérios para o repasse dos recursos do ICMS aos municípios.