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Questão de História — História Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012

HistóriaHistória Geral
Código
qg877164
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do MP - Historia
É INCORRETO afirmar que o tombamento é um ato
  1. Ade caráter eminentemente administrativo e não legislativo, muito embora parte da doutrina acredite que é também de competência do Legislativo.
  2. Bdefinido após processo administrativo no qual, frequentemente, há conflito entre o Estado e o particular.
  3. Cpelo qual o Poder Público, depois de concluir formalmente no sentido de que o bem integra o patrimônio público nacional, intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições.
  4. Dque pressupõe procedimentos prévios, de modo a facultar ao proprietário o controle do ato de tombamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — que pressupõe procedimentos prévios, de modo a facultar ao proprietário o controle do ato de tombamento.

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