Questão de História — História Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
HistóriaHistória Geral
- Código
- qg877167
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Historia
De acordo com a Instrução Normativa 01/2005, editada pelo IEPHA, para que os municípios façam jus aos recursos financeiros decorrentes da política de distribuição do ICMS, eles devem atender alguns quesitos. Entre eles, NÃO se inclui
- Acomprovar a existência de uma legislação municipal de proteção do patrimônio.
- Bestruturar um setor responsável pela execução das ações patrimoniais previstas.
- Cexecutar as ações previstas em cronograma previamente apresentado.
- Dtombar uma média de 10% do conjunto urbano anualmente.