Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg877420
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Produção Editorial
Em relação às sanções civis aplicáveis à violação dos Direitos Autorais, o art. 103 da Lei n. 9.610 diz: — "Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido."Parágrafo Único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de X exemplares, além dos apreendidos.Qual o número de exemplares que será cobrado do fraudador?
- AMil exemplares
- BTrês mil exemplares
- CCinco mil exemplares
- DDez mil exemplares