Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg877421
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Produção Editorial
A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Autorais.Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.( ) Caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o triplo.( ) A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como máquinas, equipamentos e insumos destinados para tal fim.( ) Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, responderá por danos morais, não ficando obrigado a divulgar-lhe a identidade.Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
- A(V) (V) (V) (F)
- B(V) (F) (V) (F)
- C(V) (V) (F) (V)
- D(F) (V) (V) (F)