Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg877422
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Produção Editorial
A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, que regula os Direitos Autorais dispõe de capítulo específico sobre a utilização da obra audiovisual.Sobre o capítulo VI da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA autorização do autor e intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica seu consentimento para sua utilização visual e econômica.
- BA exclusividade da autorização depende da cláusula expressa e cessa dez anos após a celebração do contrato.
- CO contrato de produção audiovisual deve estabelecer a responsabilidade do produtor para com os coautores, artistas intérpretes ou executantes, no caso de coprodução.
- DNão havendo disposição em contrário, poderão os coautores da obra audiovisual utilizar-se, em gênero diverso, da parte que constitui sua contribuição pessoal.