Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg877527
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Serviço Social
As afirmativas a seguir referem-se à regulamentação sobre a adoção estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA.
- AO ECA estabelece critérios rígidos para adoção. Entretanto, não estabelece limite de idade para o adotado.
- BEm se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento para o deferimento da adoção.
- CO ECA não estabelece a idade mínima para quem pretende fazer adoção, porém só permite adoção para cônjuges reconhecidos legalmente.
- DO ECA não permite aos divorciados e aos judicialmente separados adotar crianças, mas faculta essa permissão quando o adotado for adolescente.