Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg877529
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Serviço Social
As afirmativas a seguir referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise-as e assinale a alternativa CORRETA.
- AO ECA considera criança o indivíduo de até quatorze anos de idade completos; e adolescente, aquele com idade entre quatorze e dezoito anos completos.
- BO ECA admite que programas sociais com caráter de trabalho educativo remunerem os indivíduos pela produção de seu trabalho, desde que não seja criança.
- CO ECA considera aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
- DO ECA assegura à criança e ao adolescente direito à profissionalização e à proteção no trabalho.