Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg877551
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Sociologia
Leia o seguinte texto.“Os integrantes do Ministério Público se atribuem como missão institucional a defesa de todos os interesses sociais, estando assim investidos das funções de promotores e garantidores da cidadania. [...] Na pesquisa „Diagnóstico: o Ministério Público dos estados‟ (Ministério da Justiça, 2006), essa percepção aparece nas respostas de seus integrantes, que apontam a necessidade de a instituição priorizar sua atuação como agente promovendo a inclusão e a transformação social e abandonando atividades tradicionais. O Ministério Público deve ser o braço da inclusão do cidadão, atender mais ao público e buscar seu esforço distante do Poder Judiciário, sobremaneira moroso e lucrativo.”(O que é Ministério Público? 2010. p. 73).Considerando o papel do Ministério Público enquanto defensor da sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO Ministério Público do Trabalho vem se destacando por sua atuação na erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil, da discriminação, da precariedade da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Além dessas searas, tal instituição tem atuado em favor da inserção dos portadores de deficiência no mundo do trabalho e na diminuição das fraudes trabalhistas, como as relacionadas à criação de cooperativas que mascaram agências de colocação de mão de obra, falsos estagiários e terceirização ilícitas.
- BDurante a década de 1990, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro se destacou pela investigação do jogo do bicho e o Ministério Público Estadual de São Paulo se destacou no combate à máfia dos fiscais. Em que pesem os desfechos distintos desses casos, as atuações dos respectivos Ministérios Públicos demonstraram a potencialidade dessa instituição em atuar como representante dos interesses da sociedade, inclusive, na fase de investigação.
- CA atuação do Ministério Público na área ambiental tem sido reconhecida pelos cidadãos especialmente por sua intervenção no que se refere à interdição de empresas, obras e atividades que não obedecem às normas de segurança ambiental, reparação vegetal, regulamentação do ecoturismo, suspensão de licenças irregulares, condenação judicial de agentes públicos e de particulares por dano ao meio ambiente.
- DO Ministério Público tem desempenhado papel relevante na proteção do consumidor. Aliás, essa é a seara na qual a função de tal instituição se encontra mais bem estabelecida, uma vez que a ela foi confiada não apenas a defesa de interesses individuais dos consumidores, como também a defesa dos interesses coletivos e individuais indisponíveis.