Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg877772
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial do MP - Serviços Diversos
De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs contas do Ministério Público são julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
- BO Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, entre os Procuradores de Justiça com o mínimo de 10 (dez) anos de serviço na carreira, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- CA destituição do Procurador-Geral de Justiça será precedida de autorização do Conselho Superior do Ministério Público.
- DCompete ao Procurador-Geral de Justiça aprovar o regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e o do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.