Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg877841
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida
- Apor decisão judicial ou do Ministério Público.
- Bpor decisão da autoridade policial competente no caso de atividade ilícita.
- Cpor decisão de seu dirigente máximo.
- Dpor decisão judicial transitada em julgado.