Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg877915
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais.
- BO salário mínimo deve receber reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
- CO salário do trabalhador pode ser reduzido, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.
- DA lei pode condicionar a fundação de sindicatos à autorização do Estado a exemplo do registro em órgão competente.