Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg877917
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da lei.
- BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- CÉ livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.
- DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar.