Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FUNIVERSA 2012
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- qg877995
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito das custas processuais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- APode o juiz conceder à parte os benefícios da justiça gratuita, desde que atendidos os requisitos legais, ainda que não tenham sido requeridos.
- BNo caso de recurso, a comprovação do pagamento das custas processuais pelo recorrente deve ser feita no prazo de cinco dias, a contar da sua interposição, sob pena de deserção.
- CAs custas processuais são calculadas com base no valor atribuído à causa, ainda que tenha sido celebrado acordo por valor diverso antes da prolação da sentença.
- DAs custas processuais no processo de execução trabalhista são sempre de responsabilidade do executado, e devem ser pagas no prazo de cinco dias, a contar do ato processual que deu ensejo à cobrança.
- EA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como as suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, são isentos do pagamento de custas processuais.