Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg878003
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ATratando-se de serviço posto à disposição do contribuinte, a referida exação poderá ser passivo de cobrança por meio de taxa.
- BTais valores serão cobrados a título de preço público.
- CO valor poderia ser cobrado, desde que instituído pelo Estado.
- DPor se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos.
- EÉ lícito ao município instituir essa cobrança por imposto destinado à conservação das vias públicas em virtude da situação precária de conservação das rodovias, que coloca em risco a vida dos transeuntes.