Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FUNIVERSA 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg878012
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- AAo Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição Federal, compete processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre tribunais.
- BOs tribunais regionais federais, compostos por sete juízes recrutados na respectiva região, devem ser integrados por advogados, membros do Ministério Público Federal e juízes federais que ascendem na carreira por antiguidade e merecimento.
- CSão competentes para propor a aprovação, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante os legitimados para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade.
- DÀ exceção das decisões denegatórias de habeas corpus e de mandado de segurança, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são irrecorríveis.
- EOs tribunais de justiça estaduais, em sentido contrário aos tribunais superiores, possuem competências explicitadas na Constituição Federal e nas respectivas constituições estaduais.