Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg878018
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considere que a União tenha criado o serviço de fiscalização de saúde suplementar, ao qual, entre outras atividades, compete a fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde: o seu funcionamento, mesmo com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos; o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos; os aspectos relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde suplementar; e, ainda, o estabelecimento de prestação pecuniária compulsória para as operadoras dos referidos planos privados a fim de custear as despesas advindas da fiscalização. Em face dessa situação hipotética, tal valor pecuniário tem a natureza jurídica de
- Ataxa.
- Bcontribuição de melhoria.
- Cpreço público.
- Dtarifa.
- Eimposto.