Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNIVERSA 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg878223
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, os estados são incumbidos de
- Aexercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- Boferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
- Cassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- Dbaixar normas acerca de cursos de graduação e pós-graduação.
- Eorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.