Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — GSA CONCURSOS 2012
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg878978
- Banca
- GSA CONCURSOS
- Órgão
- IPRED - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é assegurado e concedido por:
- Ahabeas data
- Bhabeas corpus
- Cmandato de segurança
- Dantecedentes criminais