Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo) — IBAM 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)
- Código
- qg879083
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário
Na condição de dependentes dos segurados do Regime Próprio dos Servidores do Município de São Bernardo do Campo, são beneficiários:
- Ao cônjuge, a companheira, o companheiro e os filhos, mesmo emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválido, independentemente da comprovação de sua dependência
- B.o(a) irmão(ã), não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a)
- Cos pais, independentemente de comprovação de sua dependência.
- Do(a) irmão(ã), mesmo emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a), independentemente da comprovação de sua dependência.