Questão de Não definido — Princípios Gerais do Processo — IBAM 2012
Não definidoPrincípios Gerais do Processo
- Código
- qg879154
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador I
Concedida antecipação de tutela ao autor no início do processo, após seu trâmite regular, advém sentença que julga improcedente o pedido objeto da liminar. Houve interposição de apelação pela parte interessada, que foi recebida no duplo efeito. Enquanto pendente de julgamento o recurso pelo tribunal, quanto à eficácia da sentença, os efeitos da apelação e a possibilidade de execução, a situação da tutela antecipada é:
- Aa liminar foi revogada, a eficácia da sentença está suspensa e a sentença não tem como ser executada.
- Ba liminar foi revogada, e eficácia da sentença está suspensa e a liminar pode ser executada provisoriamente.
- Ca liminar não foi revogada, prevalece sobre a sentença e pode ser executada provisoriamente.
- Da liminar não foi revogada, prevalece sobre a sentença, mas não tem como ser executada.