Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — IBFC 2012
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg879197
- Banca
- IBFC
- Órgão
- INEP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - Área III
Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:
- AA inamovibilidade garante ao juiz, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.
- Baos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiver em disponibilidade.
- Ca irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- Daos juízes é vedado dedicar-se à atividade político- partidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
- Ea vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que juízes e servidores públicos somente podem perder o cargo não só por decisão judicial como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.