Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IBFC 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg879198
- Banca
- IBFC
- Órgão
- INEP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - Área III
A respeito dos direitos da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- AAo brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.
- BEm nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
- CA lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- DHavendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
- ESão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.