Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBFC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg879199
- Banca
- IBFC
- Órgão
- INEP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - Área III
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- COs direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, isto é, são dotadas de todos os meios e elementos necessários à sua pronta incidência aos fatos, situações, condutas ou comportamentos que elas regulam.
- ENinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, tampouco será obrigado a cumprir prestação alternativa, desde que invoque suas crenças ou convicções em razão da liberdade de consciência.