Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — IBFC 2012
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg879318
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto:
- Ada usucapião coletiva.
- Bda desapropriação para fins de reforma agrária.
- Cda ocupação temporária de imóveis particulares para fins de interesse público.
- Dda utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades urgentes.