Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IESES 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg879671
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a assertiva correta:
- ASegundo a Constituição da República, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo necessário apenas a autorização da autoridade competente.
- BSegundo a Constituição da República, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, salvo nos casos de caso fortuito ou força maior.
- CSegundo a Constituição da República, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
- DSegundo a Constituição da República, nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.